Enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros recebem reajustes anuais abaixo de 10% nos seus salários, em menos de três anos a remuneração dos oito procuradores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aumentou de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00 . O aumento foi equivalente a mais de 1000%. Para os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, essa situação demonstra a prática de irregularidades referentes ao teto remuneratório definido pela Constituição Federal. Com isso, eles pedem a suspensão imediata do pagamento das remunerações dos procuradores na parte que ultrapassarem a remuneração da prefeita.
"A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita Municipal, atualmente fixada em R$ 14.000,00", diz a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelos promotores de defesa do patrimônio público.
Fonte: Diário de Natal
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