Os deputados estaduais reagiram às declarações do secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, e do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, que em entrevista à TRIBUNA DO NORTE apontaram inconstitucionalidade nos planos de cargos, carreiras e salários aprovados no final dos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira. "Será que são inconstitucionais também os planos do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa. Por que são inconstitucionais apenas os planos do Executivo?", questionou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele disse também que o Governo "não tem clareza administrativa".
O petista observou que no primeiro momento o atual Governo afirmou que não tinha recursos para implementar os planos que asseguram aumentos para algumas categorias de servidores. "Primeiro disse que era uma questão de problema financeiro, depois o Governo afirmou que não daria o reajuste dos servidores por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, agora o governo diz que não dará porque é inconstitucional. O governo a cada semana muda de argumento", destacou.
O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) lamentou a falta de diálogo. "Se não conduzirmos bem a questão poderemos instalar uma crise institucional. Se não for negociado bem com as categorias, estará sendo colocada uma situação onde o Poder Legislativo é colocado em xeque", analisou. Ele foi além: "Espero que o Governo não incorra no erro de simplesmente desautorizar os planos".
O deputado estadual Ezequiel Ferreira rebateu a declaração do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, de que a Assembleia aprovou um projeto sem analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A Assembleia cumpriu seu dever aprovando os planos de cargos e salários. Quem enviou foi o Governo do Rio Grande do Norte. Se enviarem 30 projetos em defesa da classe de trabalhadores do meu Estado eu vou votar em todos eles. A Assembleia cumpriu com seu dever", disse.
O deputado Tomba Farias (PSB) lembrou que Paulo de Tarso era o consultor da Assembleia quando o plano dos servidores foi aprovado. O parlamentar disse que não aceitará as declarações de que a culpa dos planos é do Legislativo. "Essa Casa é livre e soberana. Não vamos aceitar o governo querer mudar as coisas que foram aprovadas por essa Casa. O diálogo é o caminho para o entendimento".
O deputado Antonio Jácome (PSB) destacou ou a necessidade de intermediação para facilitar o diálogo do governo com os grevistas. "Estaremos todos sentados com os ânimos serenados, sem acirramento, estudando com profundidade a questão para encontrar uma saída", completou.
O deputado estadual Ezequiel Ferreira rebateu a declaração do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, de que a Assembleia aprovou um projeto sem analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A Assembleia cumpriu seu dever aprovando os planos de cargos e salários. Quem enviou foi o Governo do Rio Grande do Norte. Se enviarem 30 projetos em defesa da classe de trabalhadores do meu Estado eu vou votar em todos eles. A Assembleia cumpriu com seu dever", disse.
O deputado Tomba Farias (PSB) lembrou que Paulo de Tarso era o consultor da Assembleia quando o plano dos servidores foi aprovado. O parlamentar disse que não aceitará as declarações de que a culpa dos planos é do Legislativo. "Essa Casa é livre e soberana. Não vamos aceitar o governo querer mudar as coisas que foram aprovadas por essa Casa. O diálogo é o caminho para o entendimento".
O deputado Antonio Jácome (PSB) destacou ou a necessidade de intermediação para facilitar o diálogo do governo com os grevistas. "Estaremos todos sentados com os ânimos serenados, sem acirramento, estudando com profundidade a questão para encontrar uma saída", completou.
Fonte: Tribuna do Norte
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